O que é Agente Penitenciário?

Definição

O Agente Penitenciário (Policial Penal após a EC 104/2019) é o servidor responsável pela segurança e disciplina nos estabelecimentos penais. Carreira regida pelos estados.

Atribuições

Custodiar presos; manter a ordem; escoltar para audiências e procedimentos médicos; registrar ocorrências; e prevenir fugas e rebeliões.

Concurso

Nível médio na maioria dos estados. Fases: objetiva, TAF, médica, psicológica, investigação social e curso de formação.

EC 104/2019

Integrou os agentes penitenciários às forças de segurança pública da CF, abrindo caminho para novas regulamentações salariais.

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