O que são Posse e Exercício?
Posse e exercício são os últimos passos para assumir um cargo público. Entenda a diferença, os prazos e as consequências.
Definição
Posse é o ato formal em que a pessoa nomeada para um cargo público aceita o cargo e assume os deveres e direitos ligados a ele. A posse acontece com a assinatura de um documento chamado termo de posse. É nesse momento que ocorre a investidura, ou seja, a pessoa passa a ser servidora pública.
Exercício é o desempenho efetivo das atribuições do cargo. Na prática, corresponde ao dia em que o servidor começa a trabalhar. A remuneração e a contagem do tempo de serviço começam com o exercício, e não com a posse.
A ordem dos atos
Entre a aprovação e o primeiro dia de trabalho há uma sequência de atos:
- Homologação: o órgão confirma oficialmente o resultado final do concurso.
- Nomeação: o órgão publica no diário oficial o ato que chama o aprovado para ocupar o cargo.
- Posse: o nomeado apresenta os documentos, passa pela inspeção médica oficial e assina o termo.
- Exercício: o servidor inicia as atividades na unidade em que foi lotado.
Regras para servidores federais
Para os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as regras estão na Lei nº 8.112/1990. A posse deve ocorrer em até 30 dias, contados da publicação do ato de nomeação. Depois da posse, o servidor tem até 15 dias para entrar em exercício.
As consequências de perder cada prazo são diferentes. Quem não toma posse no prazo tem o ato de nomeação tornado sem efeito. Quem toma posse e não entra em exercício no prazo é exonerado do cargo.
A mesma lei permite a posse por procuração específica, exige inspeção médica oficial antes da posse e determina que o servidor apresente declaração de bens e declaração sobre o exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Estados, Distrito Federal e municípios têm estatutos próprios. Os prazos e as exigências podem ser diferentes dos federais, e a consulta deve ser feita no estatuto do ente e no edital do concurso.
Documentos pedidos na posse
A lista oficial está no edital e na convocação. Em geral, são pedidos:
- documento de identidade e CPF;
- comprovante de escolaridade exigida para o cargo, como diploma ou certificado;
- comprovante de quitação eleitoral e, quando for o caso, de quitação com o serviço militar;
- certidões exigidas pelo edital;
- declaração de bens e declaração de acumulação de cargos;
- registro no conselho profissional, quando o cargo exigir;
- documentação médica prevista no edital para o candidato aprovado nas vagas reservadas à pessoa com deficiência.
Como aparece nos concursos
O tema é cobrado em Direito Administrativo e na legislação do regime dos servidores, presente em editais de tribunais, órgãos federais, estados e prefeituras. As questões costumam trocar os prazos, inverter as consequências da perda de cada prazo e confundir os conceitos de nomeação, posse e exercício.
O tema também interessa a quem foi aprovado. Conhecer os prazos evita a perda da vaga por falta de um documento ou por desatenção à publicação da nomeação.
O que as pessoas confundem
Nomeação e posse. A nomeação é ato do órgão. A posse depende do comparecimento e da aceitação do nomeado. Quem foi nomeado e ainda não tomou posse não é servidor.
Posse e exercício. A posse cria o vínculo. O exercício inicia o trabalho, a remuneração e o estágio probatório.
Requisitos na inscrição e na posse. A Súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o diploma ou a habilitação legal para o cargo deve ser exigido na posse, e não na inscrição para o concurso.
Como estudar
- Leia os artigos do estatuto indicado no edital que tratam de provimento, posse e exercício.
- Monte uma linha do tempo com os atos, os prazos e a consequência de cada descumprimento.
- Resolva questões da banca sobre o tema e anote as trocas de prazo que aparecem.
- Se o concurso for estadual ou municipal, compare o estatuto local com a lei federal apenas para não misturar as regras.
Perguntas frequentes
É possível tomar posse por procuração?
No regime federal, sim, mediante procuração específica. Em outros entes, a resposta depende do estatuto local.
O que acontece com quem perde o prazo da posse?
No regime federal, o ato de nomeação é tornado sem efeito e o órgão pode nomear o candidato seguinte na ordem de classificação.
Quando o servidor começa a receber?
A remuneração é devida a partir do exercício, que é o início efetivo das atividades.
No Método Estudo de Alto Rendimento - EAR, a mentoria organiza a preparação desde a leitura do edital até a fase de convocação, com orientação sobre os requisitos que serão conferidos na posse. Os painéis de estudo, de revisão e os simulados ensinam as regras de provimento, posse e exercício e treinam as questões em que as bancas trocam prazos e conceitos.