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O que são Posse e Exercício?

Posse e exercício são os últimos passos para assumir um cargo público. Entenda a diferença, os prazos e as consequências.

17 de julho de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Priscilla Machado

Posse

A posse é o ato formal pelo qual o candidato aprovado aceita o cargo mediante assinatura do termo perante autoridade competente. Após a posse, passa a ser servidor público.

Exercício

O exercício é o efetivo início das atividades — o primeiro dia de trabalho. A partir dele o servidor começa a receber remuneração e inicia o estágio probatório.

Prazos federais

30 dias após a nomeação para tomar posse. 15 dias após a posse para entrar em exercício. O descumprimento torna a nomeação sem efeito.

Documentos

Diploma; identidade; CPF; comprovante de residência; certidões negativas; declaração de bens; declaração de acumulação; e laudo para candidatos PcD.

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