O que é Direito Penal?
Direito Penal define os crimes e as penas. É matéria obrigatória em concursos policiais e para Delegado.
Definição
O Direito Penal define as condutas consideradas crimes, estabelece penas e regula condições de punibilidade. Essencial em concursos para delegado, agente policial, escrivão, MP e Defensoria.
O que estuda
Teoria do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade); dolo versus culpa; causas de exclusão de ilicitude; concurso de pessoas e crimes; aplicação da pena; extinção da punibilidade; e crimes em espécie.
Temas mais cobrados
Teoria do crime; dolo e culpa; concurso de crimes; causas de exclusão de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade); crimes contra a Administração Pública; e Lei de Drogas.
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