Glossário
O que é Direito Processual Penal?
Direito Processual Penal regula como os crimes são investigados e julgados. É matéria obrigatória para delegado e agente policial.
Definição
O Direito Processual Penal regula os atos e procedimentos para apuração de infrações penais, identificação de autores e aplicação das penas — do inquérito policial à execução da sentença.
O que estuda
Inquérito policial; ação penal; competência; provas; prisões cautelares; liberdade provisória; procedimentos; recursos; e execução penal.
Temas mais cobrados
Inquérito policial; provas ilícitas; prisão em flagrante; prisão preventiva e temporária; competência; e habeas corpus.
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