Glossário
O que é Legislação Específica em concurso?
A legislação específica regula o órgão ou a carreira do concurso. Saiba por que é decisiva e como estudar.
Definição
A legislação específica é o conjunto de normas que regem o órgão, a carreira ou a área de atuação do cargo. Sempre listada no edital e costuma ser a matéria com maior poder de diferenciação entre candidatos.
Exemplos por cargo
PF: Lei 9.883/1999, Regimento Interno. Receita Federal: CTN, legislação do Simples Nacional. INSS: Lei 8.213/1991, Lei 8.212/1991, Decreto 3.048/1999.
Por que é decisiva
Candidatos que a dominam chegam com vantagem. Em bancas CEBRASPE, a cobrança é pela literalidade — decorar o texto legal é necessário.
O Método Estudo de Alto Rendimento - EAR organiza a legislação específica por cargo e banca. Conheça com a Dra. Priscilla Machado.