Curso de formação no concurso policial: como funciona e o que elimina o candidato

O curso de formação é a etapa dos concursos policiais em que o candidato aprovado nas fases anteriores recebe instrução sobre o órgão e treinamento para as atividades do cargo. Ele acontece depois das provas e das demais etapas previstas no edital, como avaliação física, exames de saúde, avaliação psicológica e investigação social, e costuma ser ministrado pela academia de polícia ou pela escola de formação do próprio órgão.

Nos concursos de Polícia Civil, o curso de formação tem caráter eliminatório por força do art. 22 da Lei nº 14.735/2023, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Nas Polícias Militares, nos Corpos de Bombeiros Militares, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e nas Polícias Penais, o curso é previsto na lei de cada carreira e no edital.

O curso de formação faz parte do concurso

Há dois modelos, e a lei de cada carreira define qual se aplica. No primeiro, o curso de formação é uma fase do próprio concurso: o candidato que está no curso ainda não é servidor e só é nomeado depois de concluí-lo com aproveitamento. No segundo, a nomeação ocorre antes, e o curso é feito já no exercício do cargo. O edital informa qual dos dois modelos vale para o concurso.

A diferença tem consequências práticas. Quando o curso é fase do concurso, o candidato não recebe salário, e sim uma ajuda de custo ou bolsa, quando a lei do estado ou da carreira prevê. Na Polícia Civil, o art. 22 da Lei 14.735/2023 permite ajuda de custo de, no mínimo, 50% da remuneração da classe inicial do cargo, mas a concessão depende da lei local.

O § 3º do art. 11 da Lei nº 14.965/2024, a Lei Geral dos Concursos, acrescenta que o aluno do curso não pode exercer competências decisórias que imponham deveres ou condicionem direitos de terceiros.

Quem é convocado para o curso

A matrícula no curso de formação é feita por convocação, na ordem de classificação, até o número de vagas que o edital define para essa etapa. Por isso, ser aprovado nas fases anteriores nem sempre garante a vaga no curso: o candidato aprovado fora desse número pode ser chamado em turma posterior, se o edital prever e houver nova convocação durante a validade do concurso.

O que é avaliado

O curso de formação combina disciplinas teóricas e práticas ligadas às atribuições do cargo. A Lei Geral dos Concursos, no § 1º do art. 11, divide o conteúdo em duas partes: instrução sobre a missão e o funcionamento do órgão e treinamento para as atividades do cargo. A grade e a carga horária são fixadas pelo edital ou pelo regulamento da academia e costumam incluir disciplinas como:

• disciplinas jurídicas aplicadas à atividade policial, como Direito Penal, Processo Penal, legislação especial e direitos humanos;
• disciplinas técnicas, como investigação, inteligência, documentação policial e procedimentos operacionais;
• treinamento prático, como armamento e tiro, defesa pessoal, abordagem e condução de veículos;
• condicionamento físico.

Cada disciplina tem avaliação própria, e o regulamento fixa a nota mínima para aprovação. O candidato que não alcança a nota mínima em uma disciplina pode ser reprovado no curso, mesmo com boas notas nas demais, conforme as regras do regulamento.

A regra da frequência mínima

Além das notas, o curso exige frequência. A Lei Geral dos Concursos, no § 4º do art. 11, fixa que é eliminado o candidato que não cumprir pelo menos 85% da carga horária do curso de formação. Enquanto essa lei não se aplicar ao concurso, o percentual exigido é o que estiver no edital ou no regulamento da academia.

Um exemplo mostra o alcance da regra: em um curso de 800 horas, 85% correspondem a 680 horas de presença, o que deixa uma margem de 120 horas de ausência, somadas todas as faltas. Em um curso em regime integral, essa margem equivale a poucas semanas.

O tratamento das faltas justificadas, como as por doença, depende do regulamento de cada curso: alguns exigem comprovação em prazo curto e outros contam a ausência mesmo quando justificada. Ler o regulamento do curso logo na matrícula evita que o candidato descubra a regra apenas quando já não há como cumprir a carga horária.

Conduta e disciplina durante o curso

Os regulamentos dos cursos de formação policial preveem deveres de conduta, uniforme, pontualidade e disciplina. O descumprimento pode gerar advertência e, nos casos previstos, desligamento do curso. Quando o edital prevê que a investigação social se estende até a nomeação, fato novo que a comprometa durante o curso também pode levar à eliminação.

Como se preparar antes da convocação

O período entre a última prova e a convocação para o curso pode ser usado para reduzir a carga de adaptação. São três frentes:

1. Condicionamento físico: manter o treino depois do teste de aptidão física, porque o curso cobra atividade física diária e avaliações práticas.
2. Base jurídica: revisar Direito Penal, Processo Penal e a legislação do órgão, que voltam como disciplinas do curso.
3. Organização pessoal: resolver pendências de trabalho, moradia e família, já que muitos cursos têm horário integral e alguns funcionam em outra cidade.

O curso de formação é a fase em que o candidato já aprovado ainda pode ser eliminado, e a preparação para ele começa durante o concurso.

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