Direito Processual Penal regula como os crimes são investigados e julgados. É matéria obrigatória para delegado e agente policial.
O Direito Processual Penal regula os atos e procedimentos para apuração de infrações penais, identificação de autores e aplicação das penas — do inquérito policial à execução da sentença.
Inquérito policial; ação penal; competência; provas; prisões cautelares; liberdade provisória; procedimentos; recursos; e execução penal.
Inquérito policial; provas ilícitas; prisão em flagrante; prisão preventiva e temporária; competência; e habeas corpus.
O Método EAR tem painéis de Direito Processual Penal. Conheça com a Dra. Priscilla Machado.