Concurso de Oficiais de Saúde da PM e dos Bombeiros da Bahia é suspenso pela Justiça
A Justiça da Bahia suspendeu o concurso de Oficiais de Saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com 40 vagas para médicos e odontólogos. O edital proibia a reserva de vagas para pessoas com deficiência; a liminar manda corrigir o edital e reabrir as inscrições.
Enviar para um amigo no WhatsAppO que a Justiça decidiu
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu, em decisão liminar, o concurso para Oficiais de Saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O pedido veio de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia, divulgada em 9 de outubro de 2026. Antes da ação, o Ministério Público tinha recomendado a correção do edital, e a recomendação não foi atendida.
A decisão alcança apenas o concurso de Oficiais de Saúde, regido pelo Edital SAEB nº 03/2026, com 40 vagas para 1º Tenente: 28 para médicos e 12 para odontólogos. O concurso de Soldado e Oficial combatente da PM BA, com 2.700 vagas autorizadas, ainda não tem edital e não foi atingido pela decisão.
Por que o edital foi suspenso
O edital proibia a reserva de vagas para pessoas com deficiência e não previa a avaliação biopsicossocial, o uso de tecnologia assistiva nem as adaptações razoáveis nas etapas do concurso. A liminar determina que o Estado retifique o edital, reserve 5% das vagas para pessoas com deficiência, preveja a avaliação biopsicossocial e as adaptações em todas as etapas e reabra os prazos de inscrição e de isenção pelo mesmo período original.
A discussão não é nova nas carreiras militares. Em 2026, decisões judiciais semelhantes levaram à reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos da PM do Piauí e da PM e dos Bombeiros de Alagoas. A compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo é analisada caso a caso, na avaliação biopsicossocial, e não por exclusão prévia no edital.
O que muda para quem se inscreveu
As inscrições tinham sido prorrogadas até 13 de outubro, e a prova estava prevista para 17 de janeiro de 2027. Com a suspensão, essas datas ficam a definir até a publicação do edital retificado. Não há informação confirmada sobre recurso do Estado contra a liminar. Quem já pagou a inscrição deve acompanhar os comunicados no site do Instituto AOCP, onde sairá o novo cronograma.
Para a próxima seleção da PM BA, a de Soldado e Oficial, a previsão do comando-geral é publicar o edital ainda em 2026, com provas no início de 2027. Os detalhes estão na notícia do concurso PM BA.
As disciplinas e as etapas que aparecem em quase todo concurso como o de PM e Bombeiros da Bahia estão explicadas no guia do concurso de Polícia Militar e Bombeiros; a banca é Instituto AOCP, e as provas anteriores dela são o treino mais próximo do que vai cair.
Como o Método Estudo de Alto Rendimento - EAR prepara para a PM e os Bombeiros da Bahia
Para médicos e odontólogos inscritos, o intervalo até a nova data de prova é tempo extra para revisar a legislação e os conhecimentos específicos cobrados no edital. Na mentoria, a Dra. Priscilla Machado monta o plano de estudo a partir do edital para a PM e os Bombeiros da Bahia, do tempo que você tem por dia e do seu ponto de partida. O painel de estudo organiza cada disciplina em blocos que se fecham em uma sessão, o painel de revisão condensa o conteúdo para as últimas semanas e os simulados reproduzem o formato das provas do Instituto AOCP. Fale pelo WhatsApp e conheça os materiais, ou veja um painel por dentro antes de decidir.
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