Concurso GCM Luziânia/GO: vereadora cobra edital e MP-GO pede novo concurso

A vereadora Professora Edna, da Câmara Municipal de Luziânia (GO), cobrou publicamente a realização de um novo concurso público para a Guarda Civil Municipal do município. A cobrança reforça uma ação civil pública movida em 2022 pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que também solicitava a abertura do certame — sem que isso tenha ocorrido até agora.

Por que o MP-GO cobra o concurso

Em agosto de 2021, o MP-GO já havia determinado que o município anulasse o ato administrativo que promoveu o reenquadramento de vigilantes patrimoniais em Guardas Civis Municipais — uma forma de provimento por análise curricular, sem concurso público, considerada pelo órgão um desvio de finalidade e uma violação à norma constitucional que exige concurso para ingresso na função.

Situação atual: sem edital, sem prazo

Até o momento, não há edital publicado, comissão organizadora formada ou banca definida para o novo concurso de Luziânia. Qualquer avanço depende de manifestação e providências do Poder Executivo municipal — a cobrança da vereadora e o histórico de ação do MP-GO indicam pressão institucional, mas não uma confirmação formal da Prefeitura.

Doze anos sem concurso

O último concurso público realizado para a Guarda Civil Municipal de Luziânia ocorreu em 2014. Desde então, o município não promoveu novas seleções para recomposição do efetivo da corporação, que atua na proteção do patrimônio público municipal, na preservação da ordem urbana e no apoio às ações de segurança em colaboração com a Polícia Militar.

Próxima etapa

O passo formal seguinte seria a criação de comissão organizadora ou a contratação de banca pela Prefeitura. Assim que houver uma dessas providências, esta notícia será atualizada com as informações confirmadas.

Perguntas frequentes

O concurso da Guarda Municipal de Luziânia já foi confirmado pela Prefeitura?
Não. Até o momento há apenas cobrança de uma vereadora e uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás; a Prefeitura não formou comissão organizadora nem contratou banca.

Quando foi o último concurso da GCM Luziânia?
Em 2014. Desde então não houve novo concurso para recomposição do efetivo da corporação.

Por que o Ministério Público de Goiás pede um novo concurso em Luziânia?
Porque, em 2021, o MP-GO já havia apontado irregularidade no reenquadramento de vigilantes patrimoniais como Guardas Civis Municipais sem concurso público, o que motivou a ação civil pública de 2022.

Para Luziânia/GO, as regras são as do edital; o que se repete nos concursos da carreira — disciplinas, etapas e perfil das provas — está no guia do concurso de Guarda Municipal.

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