ANPD forma comissão para o concurso de 50 vagas de Especialista em Regulação
A Agência Nacional de Proteção de Dados criou a comissão do concurso para Especialista em Regulação de Proteção de Dados, cargo de nível superior. São 50 vagas autorizadas pela Portaria MGI nº 5.092; a banca ainda não foi escolhida, e o edital deve sair até 24 de dezembro de 2026.
Ficha do concurso
| Órgão | Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
|---|---|
| Cargos | Especialista em Regulação de Proteção de Dados |
| Vagas | 50: 31 de ampla concorrência, 13 para pessoas negras, 3 para pessoas com deficiência, 2 para indígenas e 1 para quilombola |
| Escolaridade | Nível superior |
| Situação | Autorizado |
| Edital | ainda não publicado |
| Autorização | Portaria MGI nº 5.092, publicada no Diário Oficial da União em 24/06/2026 |
| Prazo para o edital | Até 24/12/2026 (seis meses da publicação da autorização) |
| Comissão | Portaria GABPR/ANPD nº 759, de 06/11/2026 |
Em 18/11/2026, o concurso ANPD está autorizado e ainda não tem banca nem edital publicados.
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) criou a comissão do concurso para Especialista em Regulação de Proteção de Dados. O ato é a Portaria GABPR/ANPD nº 759, de 6 de novembro de 2026. O concurso foi autorizado em junho, com 50 vagas de nível superior, e a organizadora ainda não foi escolhida.
O que faz a comissão do concurso
A comissão tem quatro integrantes, todas servidoras da Agência. O grupo acompanha o concurso desde a preparação até o resultado e responde pelo acompanhamento do contrato com a instituição que for escolhida para organizar a seleção.
A comissão tem estas atribuições:
- definir as diretrizes operacionais do concurso;
- monitorar o andamento da seleção;
- acompanhar a execução do contrato com a organizadora;
- propor medidas corretivas ou complementares.
O cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados
O cargo pertence à carreira própria da ANPD, criada pela Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, com 200 cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, de nível superior. As atribuições envolvem a regulação, a fiscalização e o controle da proteção de dados pessoais, tema da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018.
Este será o primeiro concurso para essa carreira. A remuneração e as áreas de formação exigidas serão confirmadas no edital.
Prazos da autorização
A Portaria MGI nº 5.092, de 22 de junho de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho e autorizou 50 dos 200 cargos criados pela lei. O edital precisa sair em até seis meses contados dessa publicação, o que leva o limite a 24 de dezembro de 2026; fora desse prazo, a portaria perde efeito.
A mesma portaria fixa um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a primeira prova. A organizadora, as inscrições e a data das provas serão definidas no edital. O que costuma ser cobrado nas carreiras de regulação e controle está no guia dos concursos fiscais e de controle.
Como o Método Estudo de Alto Rendimento - EAR prepara para o concurso da ANPD
Para Especialista em Regulação de Proteção de Dados, o estudo pode começar antes da banca, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Direito Administrativo e pela regulação, e ganhar o conteúdo específico quando o edital sair. Na mentoria, a Dra. Priscilla Machado monta o plano de estudo para o concurso da ANPD a partir do tempo que você tem por dia e do seu ponto de partida. O painel de estudo organiza cada disciplina em blocos que se fecham em uma sessão, o painel de revisão condensa o conteúdo para as últimas semanas e os simulados reproduzem o formato da banca, assim que ela for definida. Fale pelo WhatsApp e conheça os materiais, ou veja um painel por dentro antes de decidir.
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