Autorizado

ANPD forma comissão para o concurso de 50 vagas de Especialista em Regulação

A Agência Nacional de Proteção de Dados criou a comissão do concurso para Especialista em Regulação de Proteção de Dados, cargo de nível superior. São 50 vagas autorizadas pela Portaria MGI nº 5.092; a banca ainda não foi escolhida, e o edital deve sair até 24 de dezembro de 2026.

11 de novembro de 2026 · 3 min de leitura · Por Dra. Priscilla Machado

Ficha do concurso

ÓrgãoAgência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
CargosEspecialista em Regulação de Proteção de Dados
Vagas50: 31 de ampla concorrência, 13 para pessoas negras, 3 para pessoas com deficiência, 2 para indígenas e 1 para quilombola
EscolaridadeNível superior
SituaçãoAutorizado
Editalainda não publicado
AutorizaçãoPortaria MGI nº 5.092, publicada no Diário Oficial da União em 24/06/2026
Prazo para o editalAté 24/12/2026 (seis meses da publicação da autorização)
ComissãoPortaria GABPR/ANPD nº 759, de 06/11/2026

Em 18/11/2026, o concurso ANPD está autorizado e ainda não tem banca nem edital publicados.

Vai fazer este concurso? Na Mentoria, a Dra. Priscilla Machado monta o seu plano de estudo a partir deste edital. Receba os próximos editais no canal do WhatsApp.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) criou a comissão do concurso para Especialista em Regulação de Proteção de Dados. O ato é a Portaria GABPR/ANPD nº 759, de 6 de novembro de 2026. O concurso foi autorizado em junho, com 50 vagas de nível superior, e a organizadora ainda não foi escolhida.

O que faz a comissão do concurso

A comissão tem quatro integrantes, todas servidoras da Agência. O grupo acompanha o concurso desde a preparação até o resultado e responde pelo acompanhamento do contrato com a instituição que for escolhida para organizar a seleção.

A comissão tem estas atribuições:

O cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados

O cargo pertence à carreira própria da ANPD, criada pela Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, com 200 cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, de nível superior. As atribuições envolvem a regulação, a fiscalização e o controle da proteção de dados pessoais, tema da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018.

Este será o primeiro concurso para essa carreira. A remuneração e as áreas de formação exigidas serão confirmadas no edital.

Prazos da autorização

A Portaria MGI nº 5.092, de 22 de junho de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho e autorizou 50 dos 200 cargos criados pela lei. O edital precisa sair em até seis meses contados dessa publicação, o que leva o limite a 24 de dezembro de 2026; fora desse prazo, a portaria perde efeito.

A mesma portaria fixa um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a primeira prova. A organizadora, as inscrições e a data das provas serão definidas no edital. O que costuma ser cobrado nas carreiras de regulação e controle está no guia dos concursos fiscais e de controle.

Como o Método Estudo de Alto Rendimento - EAR prepara para o concurso da ANPD

Para Especialista em Regulação de Proteção de Dados, o estudo pode começar antes da banca, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Direito Administrativo e pela regulação, e ganhar o conteúdo específico quando o edital sair. Na mentoria, a Dra. Priscilla Machado monta o plano de estudo para o concurso da ANPD a partir do tempo que você tem por dia e do seu ponto de partida. O painel de estudo organiza cada disciplina em blocos que se fecham em uma sessão, o painel de revisão condensa o conteúdo para as últimas semanas e os simulados reproduzem o formato da banca, assim que ela for definida. Fale pelo WhatsApp e conheça os materiais, ou veja um painel por dentro antes de decidir.

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Dra. Priscilla Machado

Escrito por

Dra. Priscilla Machado

Pós-Doutora em Direito, professora, pesquisadora, autora, criadora do Método Estudo de Alto Rendimento - EAR.

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