O que é Edital?
O edital é o documento oficial que rege todo o concurso público. Saiba o que ele contém, como ler e por que ignorá-lo é o maior erro de um candidato.
Definição
O edital é o documento oficial pelo qual um órgão público torna pública a realização de um concurso e estabelece as regras da seleção. Nele estão os cargos, as vagas, os requisitos, as etapas, o conteúdo das provas, os critérios de correção e o cronograma.
O edital é um ato administrativo e precisa respeitar a Constituição Federal e as leis. A exigência de concurso para ingresso em cargo ou emprego público está no art. 37, II, da Constituição. O edital é publicado em meio oficial, como o diário oficial do ente, e costuma ser divulgado também na página da banca organizadora.
O que o edital contém
Um edital de abertura traz, em geral, as seguintes informações:
- Órgão responsável, banca examinadora e cargos oferecidos.
- Número de vagas imediatas e, quando houver, cadastro de reserva.
- Remuneração, jornada e local de trabalho.
- Requisitos para a posse, como escolaridade e idade.
- Período, valor e forma de inscrição, com as regras de isenção da taxa.
- Reserva de vagas para pessoas com deficiência e para as cotas previstas em lei.
- Regras para pedir atendimento especializado na prova.
- Etapas da seleção, número de questões, pesos e critérios de aprovação.
- Conteúdo programático de cada matéria.
- Regras de recurso, classificação, desempate e prazo de validade do concurso.
O edital obriga os dois lados
As regras do edital obrigam os candidatos e também a Administração Pública e a banca. Esse efeito é conhecido como vinculação ao edital. A banca não pode cobrar conteúdo fora do programa nem alterar critérios de correção depois da prova, e o candidato não pode alegar desconhecimento de uma regra publicada.
O edital pode ser alterado por retificação, que precisa ser publicada da mesma forma que o edital original. Retificações podem mudar datas, vagas, conteúdo e até etapas. Por isso, a leitura do edital não termina no dia da inscrição.
Como ler o edital
A leitura fica mais segura quando segue uma ordem:
- Conferir os requisitos do cargo, para saber se será possível tomar posse.
- Anotar todas as datas: inscrição, pagamento, pedidos de isenção e de atendimento especializado, provas e recursos.
- Verificar as etapas e quais são eliminatórias, como prova discursiva, teste físico e avaliação psicológica.
- Montar um quadro com as matérias, o número de questões e o peso de cada uma.
- Copiar o conteúdo programático e usá-lo como lista de controle do estudo.
O quadro de matérias e pesos orienta a distribuição do tempo no cronograma de estudos.
O que as pessoas confundem
Autorização e edital. A autorização é o ato que permite ao órgão realizar o concurso. Ela não abre inscrições nem define provas. As regras só existem a partir da publicação do edital de abertura.
Vagas imediatas e cadastro de reserva. As vagas imediatas são as que o edital oferece para preenchimento. O cadastro de reserva é a lista de aprovados que podem ser chamados se surgirem vagas durante a validade do concurso.
Edital de abertura e demais editais. Um mesmo concurso tem vários editais: o de abertura, as retificações, as convocações para cada etapa, os resultados e a homologação. Todos devem ser acompanhados nos meios oficiais indicados no edital de abertura.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo de validade de um concurso?
A Constituição Federal fixa o prazo de validade em até dois anos, prorrogável uma vez por igual período (art. 37, III). O prazo de cada concurso está no edital.
É possível questionar uma regra do edital?
Sim. Os editais costumam prever prazo e forma para a impugnação, que é o pedido de correção de uma regra considerada ilegal. O procedimento e o prazo estão no próprio edital.
Devo esperar o edital para começar a estudar?
Não é necessário. Antes da publicação, o último edital do mesmo cargo serve de referência para as matérias. Depois da publicação, o plano é ajustado ao edital novo. A página de concursos abertos reúne as seleções com inscrições em andamento.
No Método Estudo de Alto Rendimento - EAR, a mentoria começa pela leitura do edital do seu concurso: etapas, pesos e conteúdo programático são transformados em um plano de estudo com prazos. Os painéis de estudo, de revisão e os simulados cobrem as matérias previstas no edital e permitem treinar no formato de prova que ele define.