O que é Direito Tributário?

Definição

O Direito Tributário regula as relações entre o Estado e os contribuintes na arrecadação de impostos, taxas e contribuições. Fundamental em concursos para fiscal de tributos, auditor fiscal e procurador.

O que estuda

Sistema Tributário Nacional; competência tributária; espécies de tributos; obrigação tributária; crédito tributário; lançamento; extinção e suspensão do crédito; e imunidades e isenções.

Temas mais cobrados

Princípios tributários (legalidade, anterioridade, isonomia); espécies tributárias; ICMS, ISS e IPI; e substituição tributária.

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