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O que é Direito Constitucional?

Direito Constitucional é a matéria-base de quase todos os concursos. Entenda o que ela estuda e os temas mais cobrados.

17 de julho de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Priscilla Machado

Definição

O Direito Constitucional estuda a Constituição Federal — a lei máxima do ordenamento jurídico brasileiro — seus princípios, estrutura e a organização do Estado. É a matéria de maior presença em concursos públicos.

O que estuda

Princípios fundamentais da República; direitos e garantias fundamentais; organização dos Poderes; federalismo; controle de constitucionalidade; e direitos das minorias.

Temas mais cobrados

Direitos individuais e coletivos (art. 5º); princípios da Administração Pública (LIMPE); controle de constitucionalidade; mandado de segurança e habeas corpus; e direitos sociais (arts. 6º a 11).

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